Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
DUMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. · Última atualização: 07 de novembro de 2026
1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A DUMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.229/0001-73, doravante denominada simplesmente DUMAR, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e demais usuários de seus canais digitais.
Esta Política de Privacidade estabelece as condições, finalidades e os critérios adotados pela DUMAR para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eventual eliminação de dados pessoais tratados por meio de seu site:
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
- Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
- Regulamentações e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta Política tem por objetivo informar, de maneira transparente, quais dados pessoais podem ser tratados, por quais motivos, mediante quais fundamentos legais, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos assegurados aos titulares.
Ao utilizar o site, o visitante declara estar ciente das informações aqui apresentadas. A simples navegação não representa, por si só, consentimento para tratamentos que dependam de autorização específica.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:
Razão social: DUMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 35.865.229/0001-73
Endereço: Rua Félix Valadares Jr., 135 – Centro, Araruama – RJ, CEP 28979-186.
Site: https://dumar.vercel.app
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@dumarmaquinas.com.br
A DUMAR determina as finalidades e os meios essenciais dos tratamentos de dados pessoais realizados no contexto de suas atividades e responde pelas obrigações que lhe são atribuídas pela legislação de proteção de dados.
Os fornecedores contratados poderão atuar como operadores ou, conforme a natureza de suas atividades, como controladores independentes, respeitadas as responsabilidades de cada agente de tratamento.
3. ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados por meio:
- Da navegação no site institucional da DUMAR;
- Dos formulários de solicitação de orçamento;
- Do formulário de contato;
- Do cadastro para recebimento de novidades e ofertas;
- Da utilização do catálogo de produtos;
- Do envio de listas de produtos para orçamento;
- Do atendimento realizado por WhatsApp;
- Das comunicações comerciais e institucionais autorizadas;
- Das ferramentas tecnológicas utilizadas para funcionamento, segurança e análise do site.
O tratamento de dados realizado em outros ambientes, como marketplaces, redes sociais, plataformas de pagamento e sistemas de terceiros, poderá estar sujeito também às políticas próprias dos respectivos fornecedores e às condições específicas das operações realizadas.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS
A DUMAR adota o princípio da necessidade, buscando tratar somente os dados adequados e pertinentes às finalidades informadas.
4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
Solicitação de orçamento:
- Nome;
- Número de telefone ou WhatsApp;
- Produtos selecionados para orçamento;
- Informações relacionadas à solicitação;
- Página ou origem da solicitação, quando tecnicamente registrada.
Formulário de contato:
- Nome;
- Número de telefone ou WhatsApp;
- Endereço de e-mail, quando informado;
- Conteúdo da mensagem enviada.
Cadastro para recebimento de novidades e ofertas:
- Nome;
- Endereço de e-mail e/ou número de WhatsApp (é necessário informar ao menos um deles);
- Registro do aceite: data e horário do primeiro cadastro, data e horário do aceite mais recente e versão do texto de consentimento apresentado.
Cadastros mais antigos podem conter também a data de aniversário (dia e mês, sem o ano), que era solicitada à época. Essa informação não é mais pedida, mas continua armazenada junto ao cadastro, e o titular pode solicitar sua exclusão pelo endereço contato@dumarmaquinas.com.br.
A DUMAR não solicita informações pessoais que não sejam necessárias para o atendimento da finalidade pretendida, sem prejuízo de informações adicionais que possam ser necessárias em etapas posteriores de uma relação comercial.
4.2. Dados coletados automaticamente
Durante a utilização do site e o envio dos formulários, poderão ser tratados dados técnicos, tais como:
- Endereço IP;
- Data e horário da solicitação;
- Tipo e versão do navegador;
- Informações técnicas do dispositivo;
- Dados de conexão;
- Registros de eventos e tentativas de envio;
- Informações necessárias à prevenção de atividades automatizadas ou abusivas.
Essas informações são utilizadas principalmente para segurança, prevenção de fraudes, funcionamento adequado do site, diagnóstico técnico e cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
4.3. Dados armazenados localmente no dispositivo
Algumas informações são guardadas no armazenamento local do navegador, no próprio dispositivo do visitante, por meio da tecnologia denominada Local Storage:
- Lista de produtos selecionados para orçamento, antes do envio da solicitação: expira em até 30 (trinta) dias sem alteração;
- Último pedido de orçamento enviado (número de protocolo, quantidade de itens e link para continuar o atendimento pelo WhatsApp): guardado por 7 (sete) dias, para que o visitante possa retomar o pedido caso o WhatsApp não abra;
- Lista de produtos favoritos: guardada até que o visitante a remova ou limpe os dados do navegador;
- Marcação de que a janela de cadastro de novidades já foi exibida: evita que ela apareça de novo por 7 (sete) dias e, depois do cadastro, que volte a aparecer.
Durante a visita, o site também registra o horário de chegada (tecnologia Session Storage), apagado ao fechar a aba, apenas para definir quando exibir a janela de cadastro de novidades.
Essas informações permanecem no dispositivo utilizado pelo visitante e não são encaminhadas à DUMAR por esse mecanismo. A lista de produtos só chega à DUMAR quando o visitante envia a solicitação de orçamento.
O visitante também poderá limpar a lista ou remover os dados por meio das configurações do navegador.
4.4. Dados pessoais sensíveis
O site não tem como finalidade coletar dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD.
Caso o titular encaminhe espontaneamente informações dessa natureza por meio de mensagens, a DUMAR avaliará a necessidade de tratamento, adotando as medidas pertinentes e observando as hipóteses legais específicas previstas no artigo 11 da LGPD.
Recomenda-se que o visitante não encaminhe dados sensíveis ou informações pessoais desnecessárias pelos formulários de contato.
4.5. Dados de crianças e adolescentes
O site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes e não tem como finalidade coletar intencionalmente seus dados pessoais.
Caso sejam identificados dados de crianças ou adolescentes tratados em desconformidade com a legislação aplicável, a DUMAR avaliará as medidas necessárias para interromper o tratamento e eliminar os dados, quando cabível, observando o melhor interesse da criança ou do adolescente e as disposições legais pertinentes.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Atendimento comercial
- Receber e responder solicitações de orçamento;
- Identificar os produtos de interesse do visitante;
- Elaborar propostas comerciais;
- Esclarecer dúvidas sobre produtos, disponibilidade e especificações;
- Informar condições comerciais;
- Combinar prazos e condições de entrega;
- Dar continuidade ao atendimento solicitado.
b) Relacionamento com clientes
- Manter histórico de atendimentos;
- Consultar solicitações anteriores;
- Prestar suporte relacionado às operações comerciais;
- Facilitar a comunicação entre a DUMAR e seus clientes.
c) Funcionamento do site
- Armazenar temporariamente listas de produtos;
- Processar formulários;
- Manter a disponibilidade e estabilidade da plataforma;
- Corrigir falhas e aperfeiçoar funcionalidades.
d) Segurança e prevenção de abusos
- Identificar tentativas automatizadas de envio;
- Prevenir fraudes e atividades indevidas;
- Proteger a infraestrutura tecnológica;
- Investigar incidentes de segurança;
- Cumprir obrigações legais relacionadas aos registros de acesso, quando aplicáveis.
e) Estatísticas e melhoria dos serviços
- Compreender a utilização do site;
- Identificar páginas e funcionalidades mais acessadas;
- Avaliar o desempenho das páginas;
- Melhorar a experiência de navegação;
- Desenvolver melhorias no catálogo e nos serviços digitais.
f) Comunicações comerciais e institucionais
- Enviar ofertas;
- Divulgar novidades;
- Informar lançamentos e chegada de produtos;
- Compartilhar conteúdos e orientações relacionados ao segmento de máquinas e ferramentas.
As comunicações promocionais dependerão de consentimento específico quando essa for a base legal adotada pela DUMAR, conforme as condições desta Política.
Essas comunicações são enviadas a quem se cadastrou para receber novidades e ofertas ou marcou a autorização nos formulários de orçamento e de contato.
6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
A DUMAR realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:
6.1. Procedimentos preliminares relacionados a contrato – Art. 7º, V
Utilizada para receber e processar solicitações de orçamento, identificar produtos de interesse, elaborar propostas e realizar providências solicitadas pelo titular antes de eventual contratação.
6.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – Art. 7º, II
Utilizada quando o tratamento for necessário para atender obrigações legais, fiscais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.
6.3. Exercício regular de direitos – Art. 7º, VI
Utilizada para conservar e apresentar informações necessárias à defesa de direitos da DUMAR em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6.4. Legítimo interesse – Art. 7º, IX
Poderá ser utilizado para finalidades legítimas relacionadas à segurança, prevenção de abusos, manutenção do site e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.
A utilização dessa hipótese será precedida de avaliação de necessidade, adequação, proporcionalidade e expectativa legítima do titular, conforme aplicável.
6.5. Consentimento – Art. 7º, I
Utilizado para finalidades que dependam de autorização do titular, especialmente o envio de comunicações promocionais quando essa for a base legal escolhida. É o caso do cadastro para recebimento de novidades e ofertas e da autorização opcional dos formulários de orçamento e de contato.
O consentimento será solicitado de forma livre, informada, específica e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento.
A DUMAR não utilizará o consentimento como fundamento genérico para tratamentos que possuam outra hipótese legal adequada.
7. COMUNICAÇÕES DE MARKETING E RELACIONAMENTO
A DUMAR disponibiliza, nos formulários de orçamento e de contato, opção específica para que o visitante autorize o recebimento de comunicações comerciais, e oferece também um cadastro próprio para recebimento de novidades e ofertas.
Essa autorização será facultativa, não sendo condição para solicitar orçamentos, entrar em contato ou receber atendimento comercial.
A autorização é única e abrange os dois canais utilizados pela DUMAR para essas comunicações:
- WhatsApp;
- E-mail.
O titular poderá, a qualquer momento, pedir para deixar de receber comunicações por um desses canais ou pelos dois, respondendo pelo próprio canal ou pelo endereço contato@dumarmaquinas.com.br.
As comunicações poderão incluir ofertas, novidades, lançamentos, disponibilidade de produtos, conteúdos informativos e orientações relacionadas às atividades da DUMAR.
A DUMAR adotará frequência compatível com a finalidade informada e evitará comunicações excessivas.
7.1. Registro do consentimento
Para fins de comprovação, poderão ser registrados:
- Formulário em que a autorização foi dada (orçamento, contato ou cadastro de novidades);
- Data e horário da manifestação;
- Versão do texto de consentimento;
- Informação sobre a manifestação de vontade.
O registro será mantido pelo período necessário à comprovação da regularidade do tratamento e ao exercício regular de direitos.
7.2. Revogação e cancelamento
O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, gratuitamente e sem necessidade de justificativa.
Para cancelar comunicações, poderá:
- Responder SAIR às mensagens promocionais recebidas pelo WhatsApp;
- Utilizar o mecanismo de descadastramento disponibilizado nos e-mails;
- Solicitar o cancelamento pelo endereço contato@dumarmaquinas.com.br.
Após o recebimento da solicitação, a DUMAR adotará as providências necessárias para interromper as comunicações fundamentadas naquele consentimento.
A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente de maneira lícita, nem impede a conservação de informações cuja manutenção seja autorizada por outra hipótese legal.
O cancelamento do marketing não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de um atendimento ou de uma relação comercial existente, quando houver fundamento legal para tanto.
8. COOKIES, ARMAZENAMENTO LOCAL E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, garantir a segurança e melhorar a experiência de navegação.
Essas tecnologias podem ser classificadas conforme suas finalidades:
a) Tecnologias estritamente necessárias
Utilizadas para funcionalidades essenciais do site, segurança, prevenção de abusos e funcionamento de recursos solicitados pelo visitante.
b) Tecnologias de análise e desempenho
Poderão ser utilizadas para compreender o comportamento de navegação, medir audiência, identificar problemas e melhorar o desempenho do site.
c) Tecnologias de publicidade e marketing
Caso venham a ser implementadas, poderão ser utilizadas para mensuração de campanhas, publicidade direcionada ou identificação de interações com conteúdos promocionais.
As tecnologias não essenciais deverão observar os requisitos legais aplicáveis, inclusive quanto à informação prévia e à obtenção de consentimento quando necessária.
8.1. Gerenciamento de cookies
O visitante poderá gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador e, quando disponibilizado, pelo painel de preferências do próprio site.
A desativação de tecnologias estritamente necessárias poderá comprometer determinadas funcionalidades.
A DUMAR buscará fornecer informações claras sobre as ferramentas efetivamente utilizadas, suas finalidades, categorias e prazos de armazenamento.
9. FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E FORNECEDORES
Para disponibilizar o site e assegurar seu funcionamento, a DUMAR utiliza serviços tecnológicos de terceiros.
Conforme a configuração atual informada para o site, são utilizados:
9.1. Vercel – Hospedagem
Responsável pela hospedagem, disponibilização e processamento técnico das páginas e funcionalidades do site.
9.2. Neon – Banco de dados
Utilizado para armazenar informações relacionadas às solicitações de orçamento, mensagens de contato, cadastros para recebimento de novidades e ofertas e registros de consentimento.
9.3. Cloudflare – Infraestrutura, segurança e armazenamento
Utilizada para serviços de infraestrutura, armazenamento de imagens do catálogo, cópias de segurança do banco de dados e mecanismos de proteção contra acessos automatizados.
9.4. Cloudflare Turnstile – Proteção antifraude
Utilizado nos formulários para identificar e reduzir envios automatizados ou abusivos, mediante análise de sinais técnicos relacionados ao navegador e à interação com a página.
9.5. GitHub – Automação técnica
Utilizado para executar rotinas automatizadas relacionadas à geração de cópias de segurança, conforme a arquitetura técnica do site.
A utilização desses serviços poderá envolver o acesso ou processamento de dados pessoais pelos respectivos fornecedores, dentro dos limites necessários às funcionalidades contratadas.
A DUMAR buscará estabelecer condições contratuais e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e tratamento compatível com a LGPD.
A identificação dos fornecedores nesta Política não significa que todos desempenhem necessariamente a mesma função jurídica. A classificação de cada fornecedor como operador ou controlador independente dependerá das atividades efetivamente realizadas e das respectivas condições contratuais.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A DUMAR não comercializa dados pessoais e não realiza a venda de cadastros ou listas de clientes.
O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes situações:
a) Fornecedores de tecnologia: para hospedagem, armazenamento, segurança, processamento de formulários e manutenção da infraestrutura digital.
b) Plataformas de comunicação: quando o titular optar por continuar o atendimento por meio de WhatsApp ou outro canal externo.
c) Autoridades públicas: quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou solicitação legítima de autoridade competente.
d) Exercício de direitos: quando necessário à defesa dos interesses legítimos da DUMAR ou de terceiros, observada a legislação aplicável.
e) Operações empresariais: em situações de reorganização societária, sucessão, incorporação ou transferência de atividades, quando juridicamente cabível e observadas as garantias de proteção de dados.
Sempre que possível, o compartilhamento será limitado aos dados estritamente necessários à finalidade pretendida.
11. SERVIÇOS EXTERNOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
O site poderá apresentar links, funcionalidades ou integrações de serviços externos, tais como WhatsApp, Google, redes sociais e outras plataformas.
Ao acessar esses serviços, o visitante poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.
A DUMAR não controla integralmente as práticas de tratamento de dados realizadas por plataformas independentes, não sendo responsável por operações que estejam fora de sua esfera de controle, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe sejam atribuídas.
A utilização de links externos não representa necessariamente compartilhamento de dados. O compartilhamento ocorrerá quando houver efetiva transmissão de informações ou acesso por terceiros.
Quando forem incorporados recursos externos que coletem informações diretamente do dispositivo do visitante, a DUMAR buscará informar previamente sobre sua utilização e observar os requisitos legais aplicáveis.
Atualmente, a página inicial e a página de contato exibem um mapa do Google Maps, carregado diretamente dos servidores do Google, que pode coletar dados técnicos do dispositivo do visitante, conforme a política de privacidade do Google.
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela DUMAR possuem sede, infraestrutura, equipes de suporte ou subcontratados localizados fora do Brasil.
Por esse motivo, determinadas operações poderão envolver transferência internacional de dados pessoais, inclusive armazenamento, processamento, acesso remoto ou suporte técnico realizado no exterior.
Quando houver transferência internacional, a DUMAR deverá observar o artigo 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
As transferências deverão estar fundamentadas em mecanismo legal válido, conforme aplicável, incluindo:
- Decisão de adequação emitida pela ANPD;
- Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
- Outro mecanismo expressamente autorizado pela legislação e pela regulamentação aplicável.
A DUMAR deverá verificar as condições contratuais e as salvaguardas aplicáveis aos fornecedores envolvidos, de modo a assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
O visitante poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas por meio do canal de privacidade indicado nesta Política.
13. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, observadas as obrigações legais e regulatórias, a necessidade de preservação de registros e o exercício regular de direitos.
A DUMAR adotará critérios de retenção conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento.
Como diretrizes:
Solicitações de orçamento e mensagens: serão mantidas durante o período necessário ao atendimento, à continuidade da relação comercial e à preservação de histórico justificável. Solicitações sem continuidade comercial deverão passar por revisão periódica, com eliminação ou anonimização quando deixarem de ser necessárias.
Dados de clientes e operações comerciais: poderão ser conservados pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias, bem como à defesa de direitos.
Cadastros para recebimento de novidades e ofertas: poderão ser conservados enquanto o consentimento estiver vigente e, após sua revogação, seguem a regra dos registros de consentimento, abaixo.
Registros de consentimento: poderão ser conservados enquanto o consentimento estiver vigente e, após sua revogação, pelo período necessário à comprovação da manifestação de vontade e à prevenção de novos envios indevidos.
Registros técnicos e de acesso: serão mantidos conforme as necessidades de segurança e os prazos legais aplicáveis, inclusive as disposições do Marco Civil da Internet.
Cópias de segurança: conforme a configuração informada, poderão ser mantidas por até 30 (trinta) dias, com eliminação automática ao término do período de retenção.
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação, nos termos do artigo 16 da LGPD.
A solicitação de exclusão não obriga a DUMAR a eliminar informações cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos, entre outras hipóteses legalmente previstas.
14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A DUMAR adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas e os riscos envolvidos, visando proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados;
- Perda ou destruição acidental;
- Alteração indevida;
- Divulgação não autorizada;
- Tratamento ilícito;
- Incidentes de segurança.
As medidas de proteção poderão incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção da infraestrutura, cópias de segurança, restrição de permissões e utilização de fornecedores especializados.
O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem dessas informações para desempenhar suas atividades.
Embora a DUMAR adote medidas razoáveis de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável. Dessa forma, não é possível garantir a inexistência de incidentes, ataques ou falhas tecnológicas.
15. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DUMAR adotará as medidas necessárias para:
- Identificar e avaliar a natureza do incidente;
- Adotar providências para conter ou reduzir seus efeitos;
- Investigar as causas e a extensão do ocorrido;
- Preservar registros e evidências pertinentes;
- Avaliar os riscos e impactos aos titulares;
- Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares, quando exigido pela legislação.
As comunicações serão realizadas nos prazos e condições estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, especialmente a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
A DUMAR manterá os registros dos incidentes de segurança pelo período regulamentar aplicável, inclusive daqueles que não precisem ser comunicados à ANPD ou aos titulares.
16. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- I. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- II. Acesso aos dados pessoais tratados;
- III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- V. Portabilidade dos dados, observados os requisitos legais e a regulamentação aplicável;
- VI. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- VII. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados;
- VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- IX. Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.
O titular também poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos do artigo 20 da LGPD, quando aplicável.
Poderá ainda apresentar oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da legislação, observadas as condições legais.
16.1. Como exercer seus direitos
As solicitações poderão ser encaminhadas para:
E-mail: contato@dumarmaquinas.com.br
Endereço: Rua Félix Valadares Jr., 135 – Centro, Araruama – RJ, CEP 28979-186.
Formulário eletrônico: https://dumar.vercel.app/contato
Para proteger os dados pessoais, a DUMAR poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e evitar o fornecimento indevido de informações a terceiros.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação, considerando a natureza do pedido.
Quando aplicável, a declaração simplificada de confirmação ou acesso será fornecida imediatamente, e a declaração completa observará o prazo de até 15 (quinze) dias previsto no artigo 19 da LGPD.
O exercício dos direitos será gratuito, ressalvadas as condições legalmente admitidas.
17. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
A DUMAR disponibiliza o canal de comunicação indicado nesta Política para receber solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
A indicação formal de encarregado pelo tratamento de dados será observada conforme as exigências do artigo 41 da LGPD e as hipóteses de dispensa previstas na regulamentação da ANPD.
Caso a DUMAR esteja enquadrada na hipótese regulamentar de dispensa de indicação de encarregado, manterá canal de comunicação efetivo com os titulares para o exercício de seus direitos.
Canal de privacidade: contato@dumarmaquinas.com.br.
18. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
O visitante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e relativas à sua própria identificação, abstendo-se de utilizar indevidamente dados pessoais de terceiros.
O visitante também deverá evitar o envio de informações excessivas, sensíveis ou desnecessárias por meio dos formulários disponibilizados no site.
O uso de informações falsas, a tentativa de acesso não autorizado, a exploração de vulnerabilidades ou qualquer outra utilização ilícita da plataforma poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.
19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais, bem como mudanças nos serviços oferecidos pela DUMAR.
A versão vigente será disponibilizada no site, acompanhada da respectiva data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais disponíveis no site ou por outros meios adequados, quando necessário.
Quando uma alteração envolver tratamento que dependa de novo consentimento, a DUMAR providenciará sua obtenção antes de realizar o tratamento correspondente.
A atualização desta Política não representa, por si só, autorização para ampliar finalidades de tratamentos anteriormente consentidos.
20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
As disposições aqui estabelecidas não afastam direitos assegurados aos titulares pela legislação vigente nem limitam as responsabilidades legais da DUMAR.
Na hipótese de alguma disposição desta Política ser considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor, na medida em que puderem produzir efeitos independentemente da disposição afetada.
DUMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ 35.865.229/0001-73
Araruama – Rio de Janeiro – Brasil.
E-mail: contato@dumarmaquinas.com.br
Site: https://dumar.vercel.app